OAB SP defende manutenção do Protocolo Integrado no TRT-15

OAB-RJ recorre para impedir que reprovados em exame advoguem e ponham sociedade em risco

Infoglobo terá de indenizar desembargador do Rio de Janeiro

Indenização à desembargador do Rio de Janeiro.

Clínica de obstetrícia mineira é condenada a pagar indenização por erro médico

Condenado por roubo qualificado pede anulação de sentença por falta de intimação

TRF nega HC a advogado acusado de receber honorários indevidos do Banco Interunion

Justiça devolve obra de Lobato a herdeiros

OAB comemora julgamento

TJ absolve comerciante que portava arma de fogo

Não é possível embargos de declaração no STJ para impugnar matéria constitucional

Acusada de matar a facadas o companheiro doméstica é absolvida pela segunda vez

Competência judicial alterada por norma legal afeta processos já em curso

STJ decide que tarifas telefônicas de 2003 serão reajustadas pelo IGP-DI

Deste modo, fica cassada a decisão do juiz da 2ª Vara Federal de Brasília, Rodrigo Navarro, que determinou a aplicação do IPCA quando do aumento das tarifas no ano passado.

Naves nega liminar a policial acusado de participar de desvio de medicamentos

Acusado de matar após roubo em farmácia é condenado a 21 anos de prisão

Para os promotores, o homicídio foi cometido com o propósito de assegurar a fuga e consequente impunidade do réu quanto ao crime de roubo, realizado momentos antes.

Investigação Criminal Promovida pelo Ministério Público

Interessa à ordem social e ao adequado funcionamento do Estado democrático que os ilícitos penais sejam apurados, e esta afirmação é clara no ordenamento jurídico vigente, daí não ser adequado limitar ou impedir que determinados órgãos deixem de apurar aquilo de que têm conhecimento em razão de suas atividades

Júri. Pronúncia. Preliminares. Nulidades do processo. Homicídio qualificado.

A norma que prevê o interrogatório do réu após o das testemunhas aplica-se desde logo, sem prejuízo da validade dos atos realizados sob a vigência da lei anterior, devendo-se ainda afastar a pretensão de nulidade à luz do princípio consagrado no art. 563 do CPP (pas de nullité sans grief).

Direito do trabalho. Direito constitucional. Responsabilidade subsidiária do ente público. Contribuição previdenciária.

Apelos oportunos.

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Transporte aéreo.

Cancelamento de voo. Ilegitimidade passiva.

Habeas corpus. Homicídio. Júri. Apelação.

Efeito devolutivo restrito à fundamentação do apelo.